Termos de Serviço

Estes termos regulam a utilização do Zenvit (o site zenvit.app e a aplicação), prestado por [NOME DA EMPRESA OU DO EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL], NIF [NIF], [MORADA] («nós»). Ao criar conta, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Zenvit é uma plataforma de treino para desportos de resistência: analisa os teus dados, cria e ajusta planos de treino com inteligência artificial, envia treinos para os teus dispositivos e ajuda equipas e treinadores a acompanhar atletas. Durante o período de teste, algumas funcionalidades podem mudar ou ter falhas.

2. Saúde: lê isto primeiro

• O Zenvit não é um dispositivo médico e não dá aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento.
• Fala com um médico antes de começares ou intensificares um programa de treino, sobretudo se tiveres doença, lesão, estiveres grávida ou tiveres mais de 35 anos e não treinares há algum tempo.
• Para imediatamente e procura ajuda perante dor no peito, desmaio, palpitações, falta de ar desproporcionada, febre ou dor que altere a tua forma de te mexeres.
• A inteligência artificial pode errar. Os planos e conselhos são sugestões: és tu quem decide o que fazer em cada treino.

3. A tua conta

Tens de ter pelo menos 16 anos. Dás informação verdadeira, manténs o acesso ao teu e-mail seguro e não partilhas a conta. Avisa-nos se suspeitares de uso indevido.

4. Equipas e treinadores

• O diretor de uma equipa gere quem entra, os papéis e quem paga cada lugar. Os treinadores independentes acompanham atletas que aceitam o seu convite.
• Tu controlas o que a equipa e cada treinador veem, e podes sair ou terminar uma ligação quando quiseres; os teus dados de treino ficam contigo.
• Diretores e treinadores são responsáveis pelas decisões que tomam e pelo uso que fazem dos dados a que têm acesso, que só podem usar para acompanhar os atletas.

5. Planos e pagamentos

Há um plano gratuito e planos pagos, com os preços indicados em Preços (IVA incluído). Os planos pagos são vendidos pela Paddle como revendedor autorizado (merchant of record), que cobra, emite a fatura e trata do IVA. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo preço, até as cancelares; podes cancelar a qualquer momento em Subscrição, com efeito no fim do período pago.

5-A. Direito de livre resolução

• Se fores consumidor, tens 14 dias a contar da subscrição para desistir do contrato, sem indicares o motivo e sem custos além dos indicados aqui (Decreto-Lei n.º 24/2014).
• Como fazer: na página Subscrição, botão «Exercer o direito de livre resolução», e depois «Confirmar a livre resolução aqui». Também podes enviar-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, o formulário de livre resolução do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014) para geral@zenvit.app. Basta enviares o pedido antes de terminar o prazo.
• Enviamos-te logo a confirmação por escrito, com o conteúdo do pedido, a data e a hora, na app e por e-mail.
• Efeitos: a subscrição termina e não volta a ser cobrada. No pagamento, pedes expressamente que o serviço comece de imediato; por isso, se desistires, pagas apenas o valor proporcional ao tempo já usado e recebes o resto. Se não houve pagamento (período de teste), não pagas nada.
• O reembolso é feito pela Paddle, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar do pedido, sem encargos para ti.

6. Serviços de terceiros

As ligações aos relógios e ciclocomputadores dependem dos fabricantes e dos serviços de ligação que usamos (indicados na Política de Privacidade) e das suas regras, que podem mudar ou terminar o acesso a qualquer momento. Faremos o possível por te avisar, mas não respondemos pela disponibilidade de serviços de terceiros.

7. Uso aceitável

Não podes usar o Zenvit para fins ilegais, aceder a dados de outras pessoas sem autorização, tentar contornar a segurança, sobrecarregar o serviço, extrair dados de forma automatizada nem revender o serviço sem acordo connosco.

8. Os teus dados e o nosso trabalho

Os teus dados são teus: dás-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço, e podes exportá-los ou apagá-los quando quiseres. A marca, o software, os textos e a biblioteca de conhecimento do Zenvit são nossos ou dos respetivos autores.

9. Responsabilidade

Prestamos o serviço com cuidado, mas sem garantia de que esteja sempre disponível ou livre de erros. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por decisões de treino que tomes com base no serviço. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos enquanto consumidor.

10. Fim da utilização

Podes apagar a conta em Privacidade, a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, avisando-te sempre que possível.

11. Alterações

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisamos-te na app com antecedência. Se não concordares, podes deixar de usar o serviço e apagar a conta. Versão: termos-2026-10b.

12. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

13. Contactos

geral@zenvit.app